Análise da circunstância judicial da natureza e quantidade da droga na dosimetria da pena

Ambrosi, Aldry

dc.creator	Ambrosi, Aldry
dc.date.accessioned	2023-08-16T19:09:34Z
dc.date.available	2023-08-16T19:09:34Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/723
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Individualização da pena	pt_BR
dc.subject	Dosimetria da pena	pt_BR
dc.subject	Natureza	pt_BR
dc.subject	Quantidade da droga	pt_BR
dc.title	Análise da circunstância judicial da natureza e quantidade da droga na dosimetria da pena	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Vasconcelos, Enderson Danilo Santos de
dc.description.resumo	Os princípios constitucionais são os pontos mais importantes de todo o sistema normativo, já que estes são os alicerces sobre os quais se constrói o ordenamento jurídico, levando a desenvolver ou sistematizar um elenco próprio de princípios aplicáveis a interpretação constitucional, ao apresentar todos os princípios que geram o processo penal. Em sequência, entraremos em um estudo profundo dentro da individualização da pena, a fim de evitar padronização à sanção penal, sendo apresentadas três etapas individualizadoras. Mas especificamente o presente trabalho tem por objetivo central a dosimetria da pena - sistema trifásico constituído por Nelson Hungria, no qual adotamos as três fases de fixação da pena em correlação com a circunstância judicial. Em se tratando de crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, deve ser utilizada a regra do artigo 42 do Código Penal em conjunto com o artigo 59 do mesmo código, fazendo com que haja adição de algumas circunstâncias como a natureza e quantidade da droga dentro da jurisprudência	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CSA	pt_BR