Da aplicabilidade da tutela de evidência do código de processo civil de 2015

Teixeira, Fábio Cabral Rosa

Da aplicabilidade da tutela de evidência do código de processo civil de 2015

Teixeira, Fábio Cabral Rosa

URI: http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/668

Date: 25-06-20

Abstract: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a aplicabilidade da tutela de evidência, espécie prevista no gênero das Tutelas Provisórias, o que seria uma (suposta) inovação do Código de Processo Civil. A pretensão é de que seja desenvolvida uma pesquisa científica de revisão, básica, e estratégica, a fim de possibilitar a produção de conhecimento útil para que possa ser, eventualmente, utilizado em estudos práticos. Quanto aos procedimentos de pesquisa, será feito através de revisão de literatura, explorado a forma bibliográfica, coletando informações a partir de textos, livros, artigos e demais matérias de caráter científico. A abordagem da pesquisa será de forma qualitativa, caracterizando-se por atribuir interpretações de natureza subjetiva. A partir da proposta temática, busca-se com este trabalho a interpretação e aplicação prática do texto legal, o que não entra no escopo da pesquisa um amplo contexto sobre conceitos, classificações e questões históricas sobre o gênero de tutelas, ou mesmo tutelas provisórias. Assim, delimita-se a pesquisa estritamente ao tema “Tutela de Evidência”, esse sim trazendo uma breve introdução da origem do instituto.

Subject: Evidência. Processo civil. Tutela

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