Plano municipal de saneamento básico de Fernandópolis – SP: atualização 2023-2032

Fernandópolis (SP). Prefeitura. Secretaria de Meio Ambiente

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dc.creator	Fernandópolis (SP). Prefeitura. Secretaria de Meio Ambiente
dc.date.accessioned	2023-02-07T19:00:49Z
dc.date.available	2023-02-07T19:00:49Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/630
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Plano Municipal	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico – diagnóstico	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico – plano de ação	pt_BR
dc.title	Plano municipal de saneamento básico de Fernandópolis – SP: atualização 2023-2032	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
dc.description.resumo	Com o advento da Lei Federal n. 11.445/07 (BRASIL, 2007), foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Ainda, na mesma Lei, já se definia o Plano de Saneamento Básico como documento norteador e obrigatório para a definição de ações de curto, médio e longo prazo para atingir a universalização do saneamento nos municípios. Assim, em 2015, pela Lei Municipal n. 4420, Fernandópolis aprovou o seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (2015-2018), que definiu as ações necessárias de curto, médio e longo prazo, para que o município atingisse os objetivos de universalização do saneamento básico (FERNANDÓPOLIS, 2015). Posteriormente, foi sancionada a Lei Federal n. 14.026/2020 (BRASIL, 2020), pela qual foi atualizado o marco legal do saneamento básico e suas diretrizes, com importantes modificações sobre as formas de gestão do saneamento nos municípios e definindo um novo prazo legal para a atualização dos planos básicos de 4 para cada 10 anos. Dessa forma, este documento se refere à atualização do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) de Fernandópolis, com um diagnóstico da situação atual do saneamento nas Zonas Urbanas e Rurais. O diagnóstico foi realizado pela identificação das potencialidades e fragilidades atuais do saneamento em Fernandópolis, com base na qual foram apresentadas novas propostas a curto, médio e longo prazo a fim de garantir a universalização do saneamento. As novas ações necessárias foram integradas à análise do cumprimento e continuidade das ações que já haviam sido propostas no PMSB 2015-2018. Cabe ressaltar que o levantamento de dados para a realização do diagnóstico foi executado de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Secretaria de Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) de Fernandópolis. Para a conclusão dos trabalhos, o PMSB também passou por audiência pública para a sua apresentação e consulta com vistas a averiguar a necessidade de outras demandas não observadas pelos órgãos municipais e SABESP. Por fim, após revisão final e implementação de sugestões da consulta pública, o referido plano foi submetido à aprovação por Lei Municipal.	pt_BR
dc.publisher.country	Fernandópolis - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	ENG	pt_BR
dc.contributor.coordinator	Vanzela, Luiz Sergio