Pacote anticrime: a implementação do Instituto Plea Bargain no ordenamento brasileiro

Oliveira Junior, Benjamin Alexandre de

dc.creator	Oliveira Junior, Benjamin Alexandre de
dc.date.accessioned	2023-01-09T13:53:04Z
dc.date.available	2023-01-09T13:53:04Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/601
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Pacote anticrime	pt_BR
dc.subject	Plea Bargain	pt_BR
dc.subject	Justiça penal negociada	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Vantagens e desvantagens	pt_BR
dc.title	Pacote anticrime: a implementação do Instituto Plea Bargain no ordenamento brasileiro	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Costa, Marcos Roberto
dc.description.resumo	Plea Bargain é o instituto de negociação judicial penal pela qual, o acusado confessa a prática do delito em troca de um benefício, seja pela diminuição da pena ou a atenuação das acusações. Para obter o benefício, além de confessar, o réu tem que abrir mão de algumas garantias, tais como o direito de não autoincriminar-se, o direito ao contraditório e ampla defesa e ainda, do direito de recorrer da sentença que lhe foi imposta. Diante da renúncia às garantias e aos direitos, o sistema sofre fortes críticas, tal como de que a celeridade processual e a economia processual, com a implementação do sistema, não são motivos suficientes para que o acusado abra mão de garantias fundamentais inerentes à sua pessoa. Dessa maneira, o presente trabalho visa expor os posicionamentos favoráveis e contrários à instalação do sistema no ordenamento brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CSA	pt_BR