Abstract:Este trabalho disserta sobre as mudanças na legislação municipal decorrentes da
aprovação do Plano Diretor no município de Descalvado-SP, no que se refere à análise e
aprovação de projetos de construção civil. Tem como objetivo identificar as principais
alterações nas diretrizes de elaboração, análise e aprovação de projetos arquitetônicos de
construção que passaram a ser exigidas devido à implementação do Plano Diretor, e que
encontraram conflitos para serem aplicadas. Com o intuito de alcançar o objetivo proposto, foi
realizada uma introdução para conceituar o Plano Diretor e sua importância, visando
compreender os reais motivos das alterações na legislação municipal e o motivo da influência
dessas quando da elaboração de projetos. A metodologia utilizada se pautou na revisão
bibliográfica e em pesquisas qualitativas, onde, a partir dos dados coletados, foi possível
indicar quais modificações, na visão de engenheiros e arquitetos, bem como dos profissionais
responsáveis por analisar e aprovar os projetos de construção, resultarão em dificuldades para
serem aplicadas. O trabalho traz como proposta revisar os tópicos apontados como sendo os
de maior dificuldade de execução quando na elaboração de projetos.
Subject:Planejamento urbano.
Legislação e projeto de construção
