O Sistema Único da Assistência Social de Porto Nacional e a normati- va Naturatins nº 5: propostas para a intersetorialidade de políticas socio- ambientais
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O Sistema Único da Assistência Social de Porto Nacional e a normati- va Naturatins nº 5: propostas para a intersetorialidade de políticas socio- ambientais
Abstract:A intersetorialidade dos serviços ofertados com a proteção integral dos indivíduos, e,
como forma de gestão e articulação entre os diversos setores das políticas sociais, o
presente trabalho tem como objetivo apresentar a intersetorialidade da política
municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Porto Nacional como
mecanismo de fundamental importância na viabilização da normativa Naturatins nº 5
como forma de proporcionar políticas socioambientais de proteção ao meio ambiente,
com ênfase maior a prevenção e controle do uso do fogo. Utilizou-se como
metodologia de pesquisa a análise bibliográfica e documental, ancorada no Plano
Municipal do SUAS e a normativa nº 5 da Naturatins. Os dados foram coletados e
submetidos a análise, centrada na concepção de intersetorialidade, políticas
socioambientais e o processo de urbanização, referenciado a perspectiva dialética.
Os resultados alcançados permitiram identificar que o município de Porto Nacional –
TO precariza a intersetorialidade das ações socioambientais com as de assistência
social, condicionando a sua população aos padrões dominantes de proteção aos
pobres no Brasil, haja vista possuir maior contingenciamento habitacional de pessoas
em situação de extrema vulnerabilidade social e não trazer em sua matricidade de
política socioassistencial subsídios e mecanismos técnicos que garantem a quem dela
necessitar o apoio socioassistencial com o viés para o empoderamento de famílias,
assim conclui-se que está claro a ausência da instrução normativa estendida ao
paradigma de que a população vulnerável local não seja digna de acessar em seus
serviços socioassistenciais programas de educação e valorização ambiental.
Subject:Intersetorialidade.
Proteção ambiental.
SUAS