Abstract:As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são a única categoria de
Unidade de Conservação oficial cujo proprietário não é o poder público, mas a
iniciativa privada. Tal fato demonstra um grande potencial de que a iniciativa privada
seja cada vez mais participativa na preservação, proteção e recuperação dos biomas
brasileiros. O objetivo deste estudo foi compreender as características e os aspectos
legais das RPPNs, todas as etapas a serem cumpridas para o seu registro, bem como
analisar a viabilidade econômica das RPPNs localizadas no estado de São Paulo.
Para melhor compreensão deste assunto, adotou-se como escopo neste trabalho o
levantamento de dados sobre a legislação específica para as RPPNs do estado de
São Paulo, independentemente da aplicação de tais leis. Foi realizado um
levantamento de dados estatísticos sobre as RPPNs do estado de São Paulo, bem
como sobre seus benefícios e incentivos tributários. Como parte integrante da revisão
bibliográfica, foi feita uma descrição completa das etapas a serem cumpridas para o
registro de uma RPPN. Por fim, foi realizado um levantamento por meio de um
questionário, para uma amostra de 25 RPPNs, a fim de se obter dados da realidade
atual das RPPNs no estado de São Paulo. Concluiu-se que a principal motivação para
a criação das RPPNs foi a consciência de preservação da biodiversidade. Observou-se que as RPPNs são geradoras de custos e algumas delas geram receitas
insuficientes, portanto, o estudo de viabilidade econômica não se aplica às RPPNs
estudadas.