Abstract:No Brasil, as compras governamentais representam cerca de 15% do Produto
Interno Bruto (PIB) e impactam direta e indiretamente os setores fundamentais
da economia. Dentre elas, encontram-se as Compras Sustentáveis. Essas não se
pautam apenas na busca pelo menor preço na contratação pela administração
pública, mas na integração dessa condição a determinados parâmetros, que
consideram o bem-estar social e o uso racional dos recursos ambientais, primando
pela melhoria das condições de vida da população. O estudo objetivou identificar e
descrever os critérios e analisar as exigências legais de sustentabilidade
ambiental, adotados pela administração pública federal para a aquisição de
obras e serviços de engenharia, explicitando a relação entre critérios e
indicadores diante das ações de avaliação e controle exercidas pelos gestores,
agentes e fiscais nas diversas etapas dos empreendimentos, além de propor
sugestões de melhoria. Pela pesquisa bibliográfica, documental e exploratória
foram analisados 50 processos ao longo de dez anos (2010-2019) da aplicação
da Instrução Normativa nº 01/2010, divididos em duas categorias (Geral e
Projetos), utilizando-se de amostras retiradas do Portal de Compras do Governo
Federal. Verificou-se um crescimento na aplicação dos critérios de
sustentabilidade apontados, bem como um amadurecimento progressivo no seu
uso, mediante ações internas. Um diferencial entre as categorias analisadas foi
constatado, bem como fatores ausentes de controle de resultados, coleta de
dados e formação de indicadores locais. Como proposta de melhoria, foi
apresentado um modelo de coleta, avaliação e formação de indicadores de
desempenho. Os resultados obtidos auxiliam a administração pública na melhoria
dos atuais modelos de aquisição dessas obras e serviços, pautando-se pelos
critérios de sustentabilidade ambiental.