Abstract:Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural
que é passível de utilização sob regime de manejo florestal sustentável, sendo
possível fazer a extração seletiva de madeira, de frutos, óleos, produzir mel, etc. No
Estado de São Paulo, a área que deve ser destinada à Reserva Legal é de, no mínimo,
20% do total da propriedade. A restauração da reserva legal é entendida pelo produtor
como perda de área e consequentemente perda de receita e sua restauração por si
só se tornam bastante dispendiosa o qual não tem nenhum atrativo para sua adoção.
O objetivo deste trabalho foi analisar a legislação brasileira referente a implantação
do sistema agroflorestal junto a Reserva Legal. Pretende-se divulgar que o uso deste
mecanismo de consórcio de culturas pode gerar um retorno financeiro ao produtor,
trazendo a sustentabilidade a propriedade rural, principalmente no noroeste paulista,
principal região brasileira de produção de borracha. Pretende-se identificar que a
possibilidade do uso deste mecanismo de consórcio de culturas pode trazer um
melhor aproveitamento da área, que seria normalmente esquecida dentro da
propriedade e que não geraria qualquer tipo de retorno financeiro ao produtor. Este
sistema está previsto no Código Florestal, e prevê formas para recomposição através
dos SAFs (Sistema Agroflorestais). Também será realizado um levantamento da
situação atual quanto ao número de proprietários rurais da região do noroeste paulista
que não tem conhecimento da possibilidade do manejo de árvores nativas em área de
Reserva Legal, sua legislação e lucratividade, bem como de seu interesse nesse tipo
de cultivo