Análise dos benefícios do licenciamento ambiental municipal em Limeira do Oeste – MG

Lorena, Rodrigo Barbosa

Análise dos benefícios do licenciamento ambiental municipal em Limeira do Oeste – MG

Lorena, Rodrigo Barbosa

URI: http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/389

Date: 2021

Abstract: A crescente preocupação com as questões ambientais resulta, em grande parte, da explícita observação quanto ao acelerado processo de industrialização e a sua dificuldade em conciliar atividade econômica e preservação ambiental. Um dos mais importantes instrumentos criados para auxiliar na minimização desse conflito se denomina Licenciamento Ambiental, que objetiva exercer um controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades e empreendimentos que utilizem recursos naturais e possam causar degradação ou poluição ao meio ambiente. No Estado de Minas Gerais (MG), o governo estadual publicou a Deliberação Normativa (DN) do Conselho de Política Ambiental (COPAM) 213, de 22 de fevereiro de 2017, que possibilita aos municípios realizarem o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos e atividades econômicas de impacto ambiental de âmbito local. A pesquisa procurou investigar os conhecimentos relativos ao licenciamento ambiental municipal, baseando-se em dados e informações nacionais, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, legislações federais e estaduais sobre o licenciamento ambiental municipal, que legitimam esse instrumento de gestão ambiental junto aos municípios. Assumir a atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar tipologias distintas de empreendimentos e atividades definidas na referida DN exige muita responsabilidade e capacitação dos atores envolvidos. Utilizando-se do estudo descritivo, baseado na pesquisa bibliográfica e de campo combinados, de abordagem qualitativa, natureza comparativa, exploratória, não experimental, o trabalho se debruçou na investigação da prática adotada pelo município de Limeira do Oeste – MG, quanto ao licenciamento ambiental municipalizado, objetivando analisar os benefícios ambientais, sociais e econômicos da municipalização do licenciamento ambiental. Constatou-se benefícios ambientais, sociais e econômicos da municipalização do licenciamento ambiental em Limeira do Oeste - MG, sendo os benefícios ambientais a proximidade com o fator de impacto ambiental e vistorias, os sociais pela participação da sociedade civil no conselho de meio ambiente e os econômicos pelo aumento da arrecadação de taxas pelos processos de licenciamento e intervenções ambientais.

Subject: Meio ambiente. Controle de poluição. Atividade econômica. Sociedade

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