Abstract:Um dos maiores desafios atuais das gestões municipais está no gerenciamento
de resíduos sólidos, sobretudo os resíduos sólidos da construção civil,
volumosos e lenhosos urbanos (RSCCVLU), que normalmente não possuem
uma regulamentação de cobrança. Por isso, neste trabalho, realizou-se o
diagnóstico da situação da gestão de RSCCVLU no município de Jales – SP e
elaborou propostas legais e sustentáveis para solucionar as deficiências no
gerenciamento. A pesquisa foi desenvolvida no período de julho de 2018 a
outubro de 2019, no qual avaliaram-se os seguintes aspectos: (1) a evolução da
gestão político-administrativa de RSCCVLU e (2) os impactos da concessão do
gerenciamento ao setor privado. Em seguida, a partir do levantamento das
deficiências, elaboraram-se propostas para a melhoria do sistema de gestão.
Observou-se que houve uma evolução na gestão de RSCCVLU e melhorias com
a concessão do gerenciamento a iniciativa privada. Sugere-se para o município
de Jales - SP, as seguintes propostas para a melhoria na gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, volumosos e lenhosos
urbanos: Atualização real e participativa do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS) (Quadriênio 2021-2024), Sistema de
monitoramento de resíduos gerados, Definição da Previsão Orçamentária para
o Gerenciamento de RSCCLUV, Regulamentação do Sistema de Cobrança
Criação de Sistema de Cálculo para Tarifa de RSCCLUV e Destinação Correta
de Recursos da Contribuição Tarifária.