Legislação vigente para a produção artesanal de leite de cabra e derivados no Estado de São Paulo

Basílio, Elisângela Cristina Barros

dc.creator	Basílio, Elisângela Cristina Barros
dc.date.accessioned	2022-11-16T18:46:47Z
dc.date.available	2022-11-16T18:46:47Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/143
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Camilo Castelo Branco	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Caprinocultura	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Produtos de origem animal.	pt_BR
dc.title	Legislação vigente para a produção artesanal de leite de cabra e derivados no Estado de São Paulo	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Soares, Vando Edésio
dc.description.resumo	A cabra tem acompanhado o homem desde os primórdios da humanidade, tendo sido o primeiro animal domesticado capaz de produzir alimentos. O principal produto da cabra é o leite, que pode ser consumido fluido ou transformado em queijos finos, manteiga, ricota, quefir, iogurte e outros. A legislação de Produção e o Beneficiamento, em Condições Artesanais, do Leite de Cabra e seus Derivados foi regulamentada pela Lei Estadual n. º 6.482 de 1989, sendo que no ano 2000 entrou em vigor a legislação de produtos artesanais de origem animal no Estado de São Paulo, regulamentado pela Lei N. º 10.507. Este estudo objetivou comparar as legislações vigentes no Estado de São Paulo para a produção artesanal de leite de cabra e para produtos artesanais de origem animal, com a finalidade de orientar o produtor rural sobre o melhor enquadramento que sua atividade deve ter no Sistema de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP) de acordo com o volume e a industrialização de sua produção. São duas leis (Lei n. º 6.482/1989 e n. º 10.507/2000). A Lei n. º 6.482/1989 é específica para a produção artesanal de leite de cabra e seus derivados, mas limita o produtor rural a 500 litros por dia. Já a Lei n. º 10.507/2000 é mais abrangente, tendo critérios de registro e fiscalização mais rigorosos. Estudos como este, com possível aplicação prática, são de suma importância para maior compreensão e entendimento do produtor e médico veterinário responsável, apresentando os itens das Leis de forma clara e concisa.	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Camilo Castelo Branco	pt_BR
dc.publisher.program	Programa Mestrado Profissional em Produção Animal	pt_BR
dc.publisher.initials	UCCB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CA	pt_BR