Multiparentalidade : possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade biológica e paternidade socioafetiva pelo judiciário

Honório, Carina da Silva

dc.creator	Honório, Carina da Silva
dc.date.accessioned	2022-10-25T21:30:20Z
dc.date.available	2022-10-25T21:30:20Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.uri	http://repositorioacademico.universidadebrasil.edu.br/xmlui/handle/123456789/104
dc.format	PDF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Brasil	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Posse do estado de filho	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade : possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade biológica e paternidade socioafetiva pelo judiciário	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Mhirdaui, Rogéria Maria da Silva
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de reconhecimento conjunto da paternidade socioafetiva e paternidade biológica pelo judiciário, dando origem a multiparentalidade. A família se desenvolveu durante o passar dos anos, passou a ser plural, existindo, assim, vários conceitos para o termo família. O Código Civil passou por diversas transformações no âmbito familiar, uma delas foi permitir que o parentesco pode ser de outra origem, viabilizando o espaço para a paternidade socioafetiva. A posse do estado de filho, embora não tenha respaldo no ordenamento jurídico, vem sendo caracterizada pela confirmação do parentesco socioafetivo. Os princípios sociais do direito de família também são extremamente importantes, pois é nítida a existência de inúmeras famílias constituídas pelos sentimentos de afeto. Como consequência, além da doutrina, atualmente há diversas jurisprudências reconhecendo a multiparentalidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Descalvado - SP, Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Universidade Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CSA	pt_BR