Plano municipal de saneamento básico de Fernandópolis – SP: atualização 2023-2032

Abstract

Com o advento da Lei Federal n. 11.445/07 (BRASIL, 2007), foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Ainda, na mesma Lei, já se definia o Plano de Saneamento Básico como documento norteador e obrigatório para a definição de ações de curto, médio e longo prazo para atingir a universalização do saneamento nos municípios. Assim, em 2015, pela Lei Municipal n. 4420, Fernandópolis aprovou o seu primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (2015-2018), que definiu as ações necessárias de curto, médio e longo prazo, para que o município atingisse os objetivos de universalização do saneamento básico (FERNANDÓPOLIS, 2015). Posteriormente, foi sancionada a Lei Federal n. 14.026/2020 (BRASIL, 2020), pela qual foi atualizado o marco legal do saneamento básico e suas diretrizes, com importantes modificações sobre as formas de gestão do saneamento nos municípios e definindo um novo prazo legal para a atualização dos planos básicos de 4 para cada 10 anos. Dessa forma, este documento se refere à atualização do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) de Fernandópolis, com um diagnóstico da situação atual do saneamento nas Zonas Urbanas e Rurais. O diagnóstico foi realizado pela identificação das potencialidades e fragilidades atuais do saneamento em Fernandópolis, com base na qual foram apresentadas novas propostas a curto, médio e longo prazo a fim de garantir a universalização do saneamento. As novas ações necessárias foram integradas à análise do cumprimento e continuidade das ações que já haviam sido propostas no PMSB 2015-2018. Cabe ressaltar que o levantamento de dados para a realização do diagnóstico foi executado de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Secretaria de Obras, Infraestrutura, Habitação e Urbanismo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) de Fernandópolis. Para a conclusão dos trabalhos, o PMSB também passou por audiência pública para a sua apresentação e consulta com vistas a averiguar a necessidade de outras demandas não observadas pelos órgãos municipais e SABESP. Por fim, após revisão final e implementação de sugestões da consulta pública, o referido plano foi submetido à aprovação por Lei Municipal.